Trento, Bolzano e Gorizia (atualmente Província autônoma de Trento) pertenciam ao Império Austro-Húngaro. As regiões só foram anexadas ao território italiano após o final da Primeira Guerra Mundial, quando o ratado de Saint-Germain-en-Laye foi assinado. Esse movimento não foi pacífico e a movimentação de diversas famílias na época gera confusão até hoje, principalmente envolvendo reconhecimento de cidadania.
Geralmente, descendentes de trentinos desistem de entrar com o requerimento no consulado por pensarem não ter direito. O motivo disso é que entre 1870 e 1900, com a extinção da cidadania austro-húngara, a Áustria passou a exigir que os habitantes optassem por uma das duas cidadanias. Então, quando trentinos voltavam para região no pós-guerra, não conseguiam comprovar que eram habitantes e assim, trentinos e seus descendentes passaram a ser considerados imigrantes pelo governo italiano.
Em dezembro de 2000, o Parlamento Italiano aprovou a Legge n. 379, que reconhece a cidadania italiana aos nascidos e residentes nos territórios que pertenciam ao Império Austro-Húngaro e aos seus descendentes. No entanto, com um adendo: a solicitação só poderia ser feita até dezembro de 2005. Houve a prorrogação por mais cinco anos após este período, mas o governo optou pela não renovação.
Sendo assim, descendentes de nascidos em territórios que pertenciam ao Império Austro-Húngaro que não tenha ingressado até 19 de dezembro de 2010, não podem solicitar cidadania. Apesar da pressão atual por parte dos descendentes, não há previsão para reabertura de reconhecimento de descendentes trentinos.
Qual é a solução então?
É possível entrar com uma ação judicial perante a Justiça Italiana pedindo o reconhecimento da cidadania ius sanguinis em virtude da flagrante inconstitucionalidade do Tratado de Paz de Paris e do Tratado de Osimo, além de apontar que há a questão da discriminação territorial.
Para isso, é importante contar com um advogado com amplo conhecimento em casos do tipo. A 4 Doc pode te ajudar com todas as etapas do processo de requerimento.
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