A Convenção de Haia é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, que torna mais fácil o reconhecimento de documentos fora do Brasil. Se você quer iniciar o processo de cidadania em um dos países signatários (são mais de 100), precisa conhecer mais sobre o que foi determinado pela organização intergovernamental global quanto a documentação. No texto de hoje, você entenderá tudo que precisa sobre a convenção de Haia e os países signatários.
O que é a Convenção de Haia?
A convenção foi assinada em 5 de outubro de 1961, em Haia, nos Países Baixos, e entrou em vigor em 24 de janeiro de 1965. O acordo determina que as modalidades de documentos expedidos ou autenticados por autoridades públicas sejam certificados para ter um valor legal nos outros estados signatários. Essa certificação se chama “apostila”.
A apostila facilita transações comerciais e jurídicas, pois certifica toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro país signatário da convenção.
O Brasil assinou a Convenção de Haia com o decreto legislativo nº 148 de 2015. Em 29 de janeiro de 2016, a ex-presidente Dilma promulgou e entrou em vigor em 14 de agosto do mesmo ano. Antes disso, os documentos públicos precisavam ser legalizados no consulado, o que tornava tudo mais burocrático.
Ao todo, são 116 países signatários, entre eles: Itália, Alemanha, Japão, Estados Unidos da América, Espanha, Portugal, Austrália, Irlanda e França. Você pode ter acesso a lista completa no site da CNJ.
O que é a Apostila exigida pela Convenção de Haia?
A Apostila de Haia é como um reconhecimento de firma. As autoridades competentes colocam um selo ou carimbo no documento. Depois precisa estar apostilado para certificar a autenticidade, o que o torna válido no país requerido.
É válido para quem está vindo do exterior para o Brasil e quem vai do Brasil para o exterior. É exigido para quem vai requerer a cidadania, ingressar em universidades estrangeiras, vai casar e em muitas outras situações.
Onde fazer a apostila de Haia?
Alguns países não exigem apostilamento de brasileiros por conta de acordos assinados, cada documento pede uma regra específica e há alguns critérios que precisam ser seguidos. Se você quer que tudo ocorra perfeitamente com seu apostilamento, o aconselhado é contratar uma empresa especializada em Apostila de Haia. A 4 Doc pode te ajudar com todas as orientações necessárias.
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Quais documentos devem ser apostilados?
Os documentos a ser apostilado e exigidos pela Convenção de Haia variam de país para país. De maneira geral, são:
- Qualquer documento administrativos;
- Declarações oficiais, como menções de registo, visto para data determinada e reconhecimento de assinatura;
- Atos Notariais.
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