Algumas mudanças relacionadas a lei de cidadania italiana estão previstas para acontecer no fim de junho de 2022. O processo de reconhecimento via judicial, muito procurado para obter o reconhecimento sofrerá algumas alterações por conta de uma reforma prevista pelo Plano Nacional de Reinício e Resiliência (PNNR).
O órgão revisou o Código de Processo Civil, que é aprovado pelo parlamento italiano. A principal mudança é que os pedidos não devem mais ser feitos diretamente para o Tribunal de Roma, mas sim na corte da região de nascimento do antepassado italiano.
Mesmo sem uma posição oficial, a ideia da mudança é agilizar os processos, além de dar um respiro para o principal tribunal do país. Ademais, essa simplificação deve gerar uma redução de 40% no tempo de procedimento de imbróglios relacionadas a cidadania italiana.
Processo prejudicará novos requerentes?
A pergunta é muito válida e comum quando falamos sobre mudanças, seja em qualquer área. Contudo, é esperado que isso não prejudique a vida de quem queira comprovar sua cidadania por meio judicial.
Aliás, o meio judicial tem sido muito utilizado desde o início da pandemia da Covid-19, justamente por ser considerado mais rápido e menos custosa. Além desse caminho, também temos a via consular e a administrativa.
Além disso, a via judicial não obriga o solicitante a viajar para à Itália, sendo possível acompanhar o processo inteiro pela internet até a sua conclusão. A finalização da ação geralmente se dá em até três anos, o que a mudança indicada pelo PNNR pode diminuir.
Em contraponto, alguns especialistas apotam que alguns tribunais em cidades menores podem não atender a demanda e entrar em colapso. Essa talvez seja uma das grandes preocupações de requerentes que terão seu processo julgado em cidades pequenas.
Quando a mudança ocorre?
A partir de julho de 2022. Contudo, para quem já tiver o processo em andamento ou dará entrada em 180 dias antes da mudanças nada muda. Nesses casos, o Tribunal de Roma segue como encarregado.
Os novos tribunais podem exigir mais coisas?
É inegável que o processo ganhará uma atenção especial justamente por ter números menores de solicitações nos tribunais. Ainda assim, não é esperado que novos documentos sejam inseridos no processos para o solicitante conseguir sua cidadania.
Vale relembrar mais uma vez que a mudança no processo não visa complicar a vida das pessoas e sim facilitar. Em síntese, a principal mudança deve ser na diminuição do tempo para todo o imbróglio ser concretizado, como já dito acima.
Escritórios de advocacia precisam se preparar
Em função da mudança, escritórios de advocacia precisam já estar ciente de todos os detalhes e se mostrarem organizados. Mesmo com a simplificação do processo, qualquer erro pode prejudicar a continuidade da ação.
Um exemplo é estar preparado para entrar em contato agora com diversos tribunais, não só o de Roma. Outro exemplo disso é lidar com os juízes dos novos foros e saber se eles aceitarão os processos de cidadania já consolidados.
Outro ponto de atenção é em relação a falta de experiência de juízes com esse tipo de processo ou ainda posicionamentos conservadores sobre imigração no país. Mesmo o requerente tendo seu direito a cidadania conforme a a constituição e leis vigentes, é possível decisões contrárias para tal. Caso isso aconteça, ainda será possível recurso em 2ª e 3ª instâncias.
Na 4Doc, todos os profissionais já estão cientes da mudança e por isso os métodos de tradução de diversos documentos para o italiano devem mudar se tiver qualquer tipo de exigência.
Quem tem direito a Cidadania Italiana?
De acordo com a lei italiana, todos os descendentes de italianos podem ter sua cidadania através do jus sanguinis (direito de sangue). Ademais, ela é transmitida sem interrupção e sem limite de geração.
Ou seja, todo descendente de italiano, mesmo nascido em outro país, é considerado cidadão do local desde o nascimento.
Ainda assim, não se sabe como fica o caso da tese da Grande Naturalização (GN), tema que voltou a ser discutido nos últimos anos e que será julgado ainda em 2022.
A reforma pode mudar esta decisão de lugar para lugar, mas só se terá uma certeza quando a mudança for enfim feita.
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