\u00c9 p\u00fablico e not\u00f3rio que desde o final do ano de 2020 e inicio de 2021, o Ministero dell\u2019Interno, parte processada no processo de cidadania via judicial, feito no Tribunal de Roma, vem recorrendo \u201cpor amostragem\u201d \u00e0 segunda inst\u00e2ncia em processos que se enquadram na chamada \u201cGrande Naturaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Aparentemente, n\u00e3o existe um crit\u00e9rio utilizado pelo Minist\u00e9rio para a escolha dos processos aos quais ser\u00e3o apresentados recursos \u00e0 Corte de Appello (segunda inst\u00e2ncia italiana). Pela experi\u00eancia que a Rotunno vem adquirindo com seus processos em andamento, temos visto diversos processos que se enquadram na \u201cGrande Naturaliza\u00e7\u00e3o\u201d transitarem em julgado ap\u00f3s um m\u00eas da notifica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a (procedimento normal para todos os processos), e pouqu\u00edssimos, escolhidos ao acaso, serem recorridos.<\/p>\n
Em linhas gerais, a \u201cGrande Naturaliza\u00e7\u00e3o\u201d trata do Decreto 58-A de 14 de dezembro de 1889, feito pelo, \u00e0 \u00e9poca, recente Governo Republicano brasileiro, o qual dava o status de brasileiros a todos os estrangeiros em territ\u00f3rio nacional, a n\u00e3o ser que declarassem o contr\u00e1rio at\u00e9 1891. Neste ponto, vale lembrar que a popula\u00e7\u00e3o brasileira era formada por ex-escravos e imigrantes provenientes\u00a0principalmente da Europa, que n\u00e3o necessariamente dominavam o idioma Portugu\u00eas, isso quando eram alfabetizados.<\/p>\n
A chamada Lei da Grande Naturaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m institui no Brasil a transmiss\u00e3o de cidadania ius solis, quando uma pessoa adquire a cidadania daquele pa\u00eds por nascer naquele territ\u00f3rio, independente da nacionalidade dos genitores.<\/p>\n
Vale ressaltar que a cidadania italiana \u00e9 passada por sangue, chamado ius sanguinis (que de acordo com o ordenamento jur\u00eddico italiano, tem mais peso do que o ius solis).<\/p>\n
O ponto levantado pelo Minist\u00e9rio em seus recursos \u00e9 justamente o cruzamento da Lei da Grande Naturaliza\u00e7\u00e3o com o C\u00f3digo Civil italiano (de 1865), que at\u00e9 sua atualiza\u00e7\u00e3o com a lei 555\/1912 (e, posteriormente, com a lei 91\/1992) n\u00e3o previa a dupla cidadania, logo, ainda que seja dif\u00edcil comprovar se o italiano estava no Brasil em 1889\/1891, e ent\u00e3o, sofrido a\u00e7\u00e3o da Lei de Grande Naturaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 fato que, se o filho do italiano nasceu antes de 1912 no Brasil, ele recebe a cidadania brasileira via ius solis, al\u00e9m da italiana via ius sanguinis, mas como a It\u00e1lia n\u00e3o reconhecia dupla cidadania, prevaleceria aquela do solo, a\u00ed ent\u00e3o haveria uma interrup\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o da cidadania, ou do status civitalis italiano.<\/p>\n
Esse tema \u00e9 recente no sistema jur\u00eddico italiano, sem jurisprud\u00eancia consolidada. Atualmente vem sendo bastante discutido pelos especialistas, advogados e juristas da \u00e1rea, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 uma corrente definida de interpreta\u00e7\u00e3o do assunto.<\/p>\n
Em Julho\/2021, a Corte de Apello emitiu uma senten\u00e7a procedente para o Minist\u00e9rio, ou seja, negando a cidadania aos requerentes. \u00c9 essa senten\u00e7a que causou bastante alarde no mundo da cidadania. O que tem sido observado de l\u00e1 para c\u00e1 \u00e9, ao que parece, uma mudan\u00e7a no entendimento no sistema judici\u00e1rio italiano, que vem se consolidando com senten\u00e7as em primeira inst\u00e2ncia de processos que se enquadrariam na grande naturaliza\u00e7\u00e3o, nas quais os ju\u00edzes comentam sobre a senten\u00e7a de julho\/2021, mas expressam o entendimento oposto, considerando os requerentes como cidad\u00e3os italianos. Al\u00e9m disso, j\u00e1 h\u00e1 senten\u00e7a posterior a julho\/2021, na pr\u00f3pria corte de apelo, com entendimento contr\u00e1rio \u00e0quela de julho\/2021.<\/p>\n