At\u00e9 ent\u00e3o, as documenta\u00e7\u00f5es mesmo assinadas eletronicamente necessitavam ser materializadas para receber o selo.<\/p>\n
Somente podem ser apostilados documentos p\u00fablicos ou aqueles que s\u00e3o particulares e tenham sido previamente reconhecidos por not\u00e1rio ou autoridades p\u00fablicas competentes, os quais tem f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n
A sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o foi feita pelo grupo de trabalho com representantes da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e das entidades dos not\u00e1rios e registradores, com o intuito de promover o aperfei\u00e7oamento e tornando universal o APOSTIL (Sistema Eletr\u00f4nico de Apostilamento), usado para a confec\u00e7\u00e3o, consulta e gest\u00e3o de apostilamento em documentos p\u00fablicos realizados em todas as serventias extrajudiciais do pa\u00eds.<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as relacionadas<\/strong><\/h2>\nPor falar em mudan\u00e7as trazidas pelo julgamento, foi atualizado tamb\u00e9m o sistema eletr\u00f4nico, o texto em vigor menciona ainda o SEI Apostila (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o e Apostilamento), que n\u00e3o \u00e9 mais usado.<\/p>\n
Com o SEI Apostila todo o processo de legaliza\u00e7\u00e3o era feito em cart\u00f3rio, na cidade de origem do interessado no servi\u00e7o, de onde sair\u00e1 com o documento autenticado, a apostila, no caso. Esse documento tem um QR Code e assim \u00e9 poss\u00edvel ter acesso ao documento original que \u00e9 aceito em qualquer um dos mais de 100 pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o de Haia.<\/p>\n
A Uni\u00e3o manter\u00e1 a propriedade do sistema, mas a evolu\u00e7\u00e3o para a Apostila de Haia Digital acontecer\u00e1 e poder\u00e1 ser transferida para not\u00e1rios e registrados. Em contrapartida, ser\u00e1 preciso assumir as despesas correspondentes dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n
Onde a Apostila de Haia digital se aplica ou n\u00e3o<\/strong><\/h2>\nA Conven\u00e7\u00e3o aplica-se a atos p\u00fablicos lavrados e apresentados em um dos pa\u00edses signat\u00e1rios e s\u00e3o considerados como atos p\u00fablicos:<\/p>\n
\u2013 Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcion\u00e1rio dependente de qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, compreendidos os provenientes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de um escriv\u00e3o de direito ou de um oficial de dilig\u00eancias;<\/p>\n
\u2013 Documentos administrativos;<\/p>\n
\u2013 Atos notariais;<\/p>\n
\u2013 Declara\u00e7\u00f5es oficiais tais como men\u00e7\u00f5es de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a:<\/strong><\/p>\n\u2013 Documentos elaborados pelos agentes diplom\u00e1ticos ou consulares;<\/p>\n
\u2013 Documentos administrativos relacionados diretamente com uma opera\u00e7\u00e3o comercial ou aduaneira.<\/p>\n
A \u00fanica\u00a0formalidade\u00a0que pode ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade e a autenticidade ter\u00e3o o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do pa\u00eds donde o documento \u00e9 origin\u00e1rio. Esta formalidade n\u00e3o pode ser exigida caso as leis, os regulamentos, os costumes que vigorem no pa\u00eds onde se celebrou o ato afaste, simplifique ou dispense o ato da legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Documentos eletr\u00f4nicos no Brasil<\/strong><\/h2>\nGrande parte dos documentos produzidos no Brasil s\u00e3o nato-digitais, que s\u00e3o documentos assinados eletronicamente, por isso foi decidido que \u00e9 poss\u00edvel apostilar esses documentos exclusivamente em meio digital, dessa forma, afina-se o pa\u00eds \u00e0s melhores praticas recomendadas pela Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado.<\/p>\n
Portanto, s\u00f3 ser\u00e3o apostilados os documentos p\u00fablicos ou de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por not\u00e1rio ou autoridade p\u00fablica competente, os que s\u00e3o considerados de f\u00e9 p\u00fablica. Tem f\u00e9 p\u00fablica por exemplo: escriv\u00e3es e servidores da justi\u00e7a, escriv\u00e3es da pol\u00edcia, oficiais de justi\u00e7a, tabeli\u00e3es e funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 determinou que a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos eletr\u00f4nicos se tornou permitida em processos e a jurisprud\u00eancia nacional tamb\u00e9m aceita documentos eletr\u00f4nicos, assinados eletronicamente, como provas v\u00e1lidas e eficazes, dessa forma, vemos que trabalhar com esse tipo de documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tend\u00eancia mundial.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.4doc.net\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Apostila-de-Haia-Digital-O-que-diz-a-resolu\u00e7\u00e3o2.jpg\")
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<\/h2>\nPrecisando da Apostila de Haia Digital? Conte com a 4doc<\/strong><\/h2>\n
A Conven\u00e7\u00e3o aplica-se a atos p\u00fablicos lavrados e apresentados em um dos pa\u00edses signat\u00e1rios e s\u00e3o considerados como atos p\u00fablicos:<\/p>\n
\u2013 Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcion\u00e1rio dependente de qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, compreendidos os provenientes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de um escriv\u00e3o de direito ou de um oficial de dilig\u00eancias;<\/p>\n
\u2013 Documentos administrativos;<\/p>\n
\u2013 Atos notariais;<\/p>\n
\u2013 Declara\u00e7\u00f5es oficiais tais como men\u00e7\u00f5es de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a:<\/strong><\/p>\n \u2013 Documentos elaborados pelos agentes diplom\u00e1ticos ou consulares;<\/p>\n \u2013 Documentos administrativos relacionados diretamente com uma opera\u00e7\u00e3o comercial ou aduaneira.<\/p>\n A \u00fanica\u00a0formalidade\u00a0que pode ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade e a autenticidade ter\u00e3o o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do pa\u00eds donde o documento \u00e9 origin\u00e1rio. Esta formalidade n\u00e3o pode ser exigida caso as leis, os regulamentos, os costumes que vigorem no pa\u00eds onde se celebrou o ato afaste, simplifique ou dispense o ato da legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Grande parte dos documentos produzidos no Brasil s\u00e3o nato-digitais, que s\u00e3o documentos assinados eletronicamente, por isso foi decidido que \u00e9 poss\u00edvel apostilar esses documentos exclusivamente em meio digital, dessa forma, afina-se o pa\u00eds \u00e0s melhores praticas recomendadas pela Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado.<\/p>\n Portanto, s\u00f3 ser\u00e3o apostilados os documentos p\u00fablicos ou de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por not\u00e1rio ou autoridade p\u00fablica competente, os que s\u00e3o considerados de f\u00e9 p\u00fablica. Tem f\u00e9 p\u00fablica por exemplo: escriv\u00e3es e servidores da justi\u00e7a, escriv\u00e3es da pol\u00edcia, oficiais de justi\u00e7a, tabeli\u00e3es e funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais.<\/p>\n O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 determinou que a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos eletr\u00f4nicos se tornou permitida em processos e a jurisprud\u00eancia nacional tamb\u00e9m aceita documentos eletr\u00f4nicos, assinados eletronicamente, como provas v\u00e1lidas e eficazes, dessa forma, vemos que trabalhar com esse tipo de documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tend\u00eancia mundial.<\/p>\nDocumentos eletr\u00f4nicos no Brasil<\/strong><\/h2>\n
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Precisando da Apostila de Haia Digital? Conte com a 4doc<\/strong><\/h2>\n