{"id":1197,"date":"2021-07-31T22:15:50","date_gmt":"2021-08-01T01:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.4doc.net\/?p=1197"},"modified":"2021-08-07T22:18:43","modified_gmt":"2021-08-08T01:18:43","slug":"apostilamento-de-documentos-estrangeiros-pode-ser-realizado-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4doc.net\/4docfiles\/apostilamento-de-documentos-estrangeiros-pode-ser-realizado-no-brasil\/","title":{"rendered":"Apostilamento de documentos estrangeiros pode ser realizado no Brasil?"},"content":{"rendered":"<p>O apostilamento de um documento nada mais \u00e9 que um reconhecimento de autenticidade feito por autoridades competentes do local onde o mesmo foi emitido. No\u00a0Brasil,\u00a0documentos\u00a0estrangeiros, mesmo<strong>\u00a0<\/strong>apostilados, s\u00f3 est\u00e3o aptos a produzir efeitos com a tradu\u00e7\u00e3o juramentada que s\u00f3 tem validade se for realizada\u00a0no\u00a0Brasil.<\/p>\n<p>Essa atividade pode ser realizada em qualquer cart\u00f3rio das capitais dos estados brasileiros.<\/p>\n<p>Todas as regras que existem para esses documentos estrangeiros foram definidas pela Conven\u00e7\u00e3o da Apostila de Haia. O Brasil tornou-se parte dessa conven\u00e7\u00e3o h\u00e1 poucos anos, em 2016 e desde ent\u00e3o os consulados brasileiros nos EUA n\u00e3o legalizam documentos norte-americanos.<\/p>\n<p>Junto ao Brasil, a Alemanha, \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Fran\u00e7a, Irlanda, It\u00e1lia, R\u00fassia e Portugal tamb\u00e9m s\u00e3o pa\u00edses, entre v\u00e1rios outros, que se tornaram parte do acordo da <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/convencao-da-apostila-de-haia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conven\u00e7\u00e3o de Haia<\/a>.<\/p>\n<p>Para que documentos norte-americanos e das Ilhas Bermudas sejam v\u00e1lidos no Brasil, eles precisam ser apostilados por autoridades apostiladoras do local onde o documento foi emitido.<\/p>\n<p>Os documentos estrangeiros j\u00e1 apostilados n\u00e3o precisam mais serem submetidos \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es consulares brasileiras. Depois de haver o apostilamento, o documento j\u00e1 se encontra v\u00e1lido para ser utilizado no Brasil.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 um apostilamento de documento estrangeiro?\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>Com a <a href=\"https:\/\/www.4doc.net\/apostila-de-haia-perguntas-frequentes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conven\u00e7\u00e3o de Haia<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel ser realizado o\u00a0reconhecimento m\u00fatuo de documentos do Brasil no exterior e de documentos estrangeiros no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n<p>O apostilamento de documentos \u00e9 um processo respons\u00e1vel por tornar mais simples e dar uma grande agilidade \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o deles e \u00e9 totalmente necess\u00e1rio para que o documento seja considerado v\u00e1lido em outros pa\u00edses. Os principais documentos que exigem esse reconhecimento s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>Documentos p\u00fablicos de origem estrangeira emitidos por \u00f3rg\u00e3o local<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8211; Certid\u00f5es de atos de registro civil (nascimento, casamento e tamb\u00e9m \u00f3bito)<\/p>\n<p>&#8211; Certid\u00f5es de atos notariais (procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, escritura, testamento)<\/p>\n<p>&#8211; Senten\u00e7as judiciais (de ado\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio, guarda de menor, regulamenta\u00e7\u00e3o, etc.)<\/p>\n<p>&#8211; Documentos de universidades e col\u00e9gios.<\/p>\n<p>Antes, os diplomas escolares n\u00e3o eram, necessariamente, documentos brasileiros p\u00fablicos, portanto alguns n\u00e3o eram aceitos no exterior. Feito uma atualiza\u00e7\u00e3o todos os diplomas escolares passam a ser documento p\u00fablico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>Documentos particulares que tenham sido reconhecidos por autoridades do pa\u00eds<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8211;\u00a0 Procura\u00e7\u00f5es particulares<\/p>\n<p>&#8211; Declara\u00e7\u00f5es particulares<\/p>\n<p>&#8211; Formul\u00e1rios de autoriza\u00e7\u00e3o de viagem de menor, exceto no caso de brasileiros e estrangeiros portadores de RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) que venham pessoalmente ao Consulado, para fazer reconhecimento de assinatura.<\/p>\n<p>&#8211; Formul\u00e1rios de autoriza\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de passaporte de menor<\/p>\n<p>A Conven\u00e7\u00e3o da Apostila n\u00e3o se aplica a documentos expedidos por agentes consulares e tamb\u00e9m diplom\u00e1ticos. Junto a eles, est\u00e3o exclu\u00eddos documentos administrativos relacionados a opera\u00e7\u00f5es mercantis ou alfandeg\u00e1ria, em casos de documentos que a legaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o era necess\u00e1ria de acordo com as normas e acordos em vigor. Nos casos de documentos comerciais que costumam ser legalizados, o apostilamento poder\u00e1 ser feito, porque essa \u00e9 uma forma de facilitar os fluxos comerciais e de investimentos.<\/p>\n<p>Caso o pa\u00eds que deseja enviar os documentos n\u00e3o fa\u00e7a parte da Conven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio legalizar os registros no Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores ou no Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o Regional do local onde voc\u00ea se encontra.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Como \u00e9 feito o apostilamento de documentos estrangeiros no Brasil<\/strong><\/h2>\n<p>Os documentos brasileiros s\u00f3 s\u00e3o aceitos nos Estados Unidos e nas Ilhas Bermudas se forem apostilados por autoridades apostiladoras brasileiras. O Consulado-Geral n\u00e3o faz o apostilamento de documentos brasileiros. Apenas faz o trabalho de reconhecimento de assinaturas de cidad\u00e3os brasileiros ou de estrangeiros portadores de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) e autentica fotoc\u00f3pias de documentos brasileiros.<\/p>\n<p>Por falar nisso, \u00e9 v\u00e1lido lembrar que as certid\u00f5es brasileiras s\u00e3o documentadas diretamente no pa\u00eds e para saber como e onde apostilar esses documentos \u00e9 s\u00f3 se informar com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), atrav\u00e9s do site.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-1212\" src=\"https:\/\/www.4doc.net\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Apostilamento-de-documentos-estrangeiros-1.jpg\" alt=\"\" width=\"1920\" height=\"1239\" srcset=\"https:\/\/4doc.net\/4docfiles\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Apostilamento-de-documentos-estrangeiros-1.jpg 1920w, https:\/\/4doc.net\/4docfiles\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Apostilamento-de-documentos-estrangeiros-1-768x496.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1920px) 100vw, 1920px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem exigir procedimentos adicionais<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 importante lembrar que podem ser exigidos procedimentos adicionais para a validade desses documentos. Por isso \u00e9 preciso estar atento em tudo que se \u00e9 pedido no caso de apostilamento de documentos estrangeiros.<\/p>\n<p>No Brasil, as certid\u00f5es, mesmo apostiladas, s\u00f3 est\u00e3o aptas a produzir efeitos com a <a href=\"https:\/\/www.4doc.net\/tradutor-juramentado-em-santos-valores-e-enderecos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tradu\u00e7\u00e3o juramentada<\/a> e ela n\u00e3o pode ser feita no territ\u00f3rio brasileiro. <em>O Art. 192 do C\u00f3digo de Processo Civil, Art. 236 do C\u00f3digo de Processo Penal, Decreto 13.609\/1943 e ainda no Artigo 216-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/em> diz que para os demais pa\u00edses, os tr\u00e2mites que envolvem a consulariza\u00e7\u00e3o e a legaliza\u00e7\u00e3o de documentos n\u00e3o sofreram altera\u00e7\u00f5es e dever\u00e3o ser realizados pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, ou pelos escrit\u00f3rios regionais e no caso do Brasil em embaixadas e reparti\u00e7\u00f5es consulares no exterior.<\/p>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe que o apostilamento de documentos estrangeiros pode ser realizado no Brasil e todas as suas regras para essa validade entre em contato com a\u00a0<strong>4doc <\/strong>que\u00a0oferece a gest\u00e3o integrada em busca, tradu\u00e7\u00e3o e apostila de Haia.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea precisa de\u00a0<a href=\"https:\/\/4doc.net\/traducao-juramentada-lp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">or\u00e7amento de tradu\u00e7\u00e3o juramentada<\/a>, converse com nossa equipe comercial. J\u00e1 realizamos mais de 25 mil tradu\u00e7\u00f5es em diversos idiomas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O apostilamento de um documento nada mais \u00e9 que um reconhecimento de autenticidade feito por autoridades competentes do local onde o mesmo foi emitido. No\u00a0Brasil,\u00a0documentos\u00a0estrangeiros, mesmo\u00a0apostilados, s\u00f3 est\u00e3o aptos a produzir efeitos com a tradu\u00e7\u00e3o juramentada que s\u00f3 tem validade se for realizada\u00a0no\u00a0Brasil. 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