O QUE É A APOSTILA DE HAIA?

Especificamente, trata-se de uma certidão emitida pela autoridade competente do país de origem do documento, seja ela publica ou privada, comprovando a existência da assinatura e do selo ou selo do documento que deverá estar com a firma reconhecida no país de origem. Portanto, quando um documento é apostilado, um certificado é anexado a ele, para ser válido no país signatário da Convenção, ou seja, para que os documentos brasileiros sejam válidos em outros países. É importante observar que, dependendo da regulamentação do país de destino, também é necessária uma tradução juramentada da apostila.

Quando o Apostilamento de HAIA é necessário?

O apostilamento de ser solicitado é necessário sempre que um documento precise ser usado em outro país onde não foi feita a emissão, como em casos de intercambio para pessoas que querem estudar no exterior, para quem quer trabalhar no exterior, ou deseja solicitar dupla cidadania.

Para que o documento seja válido, é importante saber se o país para o qual o documento é apresentado está na lista de signatários da Convenção de Haia.

Existem alguns dos documentos mais comuns no processo de apostila, como certidões de nascimento e certidões de casamento.

Esses documentos são normalmente utilizados em procedimentos de dupla cidadania em outros países.

Veja as principais circunstâncias em que estes documentos são solicitados:

  • Intercâmbios e cursos em outro país;
  • Solicitação dupla cidadania;
  • Trabalho fora do país de origem;
  • Contratos e parcerias entre empresas estrangeiras e empresas brasileiras; entre outros.

Em relação aos cursos e diplomas, cabe destacar que a Apostila de Haia autentica os documentos, mas isso não significa que o diploma ou título seja reconhecido aqui no Brasil.

Países Membros da Convenção de Haia

Confira alguns dos países signatários da Convenção de Haia:

  • Argentina
  • Espanha;
  • Estados Unidos da América;
  • Itália;
  • Alemanha.

Entre outros, há um total de 116, países membros da Convenção de Haia.

Documentos necessários para emitir a Apostila de Haia.

 Para emitir uma certidão, leve os documentos que submetem a apostila ao cartório ou instituição de sua escolha e solicite seus serviços.

Após o recebimento do documento, o cartório fará um protocolo e dentro de 5 dias úteis a Apostila de Haia será emitida em formato impresso e digital.

Se o documento que pretende apostilar estiver em formato eletrônico, deve ser compatível com o sistema do Conselho Nacional de Justiça. Também é necessário fazer a assinatura por meio de certificado digital.

Lembre-se de separar tudo com antecedência para evitar problemas e atrasos com a apostilamento.

Características de um documento de apostila.

 A Apostila de Haia, conforme já explicamos, é apenas um certificado de autenticidade para que seus documentos sejam válidos fora do Brasil. Para isso temos as seguintes propriedades:

  • Assinaturas,
  • Cargo do funcionário público;
  • Selo ou carimbo da agência para formalização de documentos.

Uma cópia física é emitida com o documento original e outra cópia é eletrônica. Visualmente, a cópia física se parece muito com uma certidão de nascimento, com um código QR no canto inferior direito da certidão.

Anteriormente, a digitalização para o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça levava à página “SEI Apostila”, onde você podia verificar a autenticidade da apostila e ainda ter acesso ao documento da apostila original.

Este sistema é mantido pela União, mas já foi disponibilizado para transferência para Haia Digital e pode ser transferido para um cartório para registro.

Qual é o tempo de validade da Apostila de Haia?

A Apostila de Haia não tem data de validade, mas você deve lembrar que o documento original não está sujeito a essa liberdade. Em outras palavras, é a data de validade do documento original que conta, então sempre verifique isso.

Por exemplo, se uma certidão de antecedentes criminais for apostila e for válida apenas por um mês, a apostila não prolongará a data.

Onde solicitar o apostilamento de Haia?

Não é difícil imaginar que autenticar um documento de apostila exigiria uma preparação e interpretação de um profissional especialista.

Este documento é manuseado por um tradutor juramentado autorizado pelo Estado para produzir tais documentos.

Portanto, o papel do perito juramentado é atuar como intérprete em juízo junto a cartórios e tabeliães habilitados e registrados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Desde 2016, ano de entrada em vigor no Brasil, a instituição é responsável pela coordenação e implementação da Convenção de Haia no país.

No entanto, se você quiser contar com uma empresa para te ajudar com o apostilamento de Haia, nos da 4Doc podemos te ajudar.

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